TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Bem-vindo à A&N Agendamentos

A A&N Agendamentos é uma plataforma digital que conecta clientes a estabelecimentos e profissionais de diversos segmentos, facilitando o agendamento de serviços, processamento de pagamentos e visualização de relatórios gerenciais.

CNPJ: 50.711.059/0001-66

Endereço: Rua Marcos Markarian, 565, Nova Aliança, Ribeirão Preto - SP, CEP 14026-583

Doravante denominada 'Plataforma'

Para fins deste documento, entende-se por:

• Plataforma: O sistema, website ou aplicativo operado pela empresa
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que agenda serviços via a plataforma
• Proprietário: Pessoa jurídica responsável por estabelecimentos parceiros
• Profissional: Pessoa habilitada que executa serviços em nome do estabelecimento
• Estabelecimento: Local físico ou empresa prestadora de serviços
• Serviços: Atividades ofertadas pelo estabelecimento/profissional e intermediadas pela plataforma
• Usuário: Termo que inclui Cliente, Proprietário e Profissional

1.1. O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos.

1.2. Estes Termos complementam a Política de Privacidade.

1.3. Cadastro permitido apenas a maiores de 18 anos ou menores de idade devidamente representados.

1.4. A Plataforma poderá atualizar estes Termos, com aviso prévio de pelo menos 5 dias corridos.

2.1. Funcionalidades da plataforma incluem:

• 🔍 Busca e filtros de estabelecimentos e serviços
• 📅 Agendamento online com confirmação automática
• 💳 Processamento de pagamentos via Mercado Pago (cartão, PIX, boleto)
• 🔔 Gestão de agendas e notificações
• ⭐ Sistema de avaliações e feedback
• 📱 Lembretes e integrações externas (ex: Google Agenda)
• 📊 Ferramenta de relatórios, fornecendo ao estabelecimento:

• • Faturamento e volume de vendas por período selecionado
• • Rentabilidade por tipo de serviço
• • Desempenho individual de cada profissional
• • Mapa de calor (heatmap) dos horários de maior demanda

Não executamos serviços nem nos responsabilizamos pela execução direta entre Cliente e Estabelecimento.

3.1. Informações Obrigatórias

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve informar dados completos e verdadeiros:

3.2. Dados mínimos para cadastro:

• 👤 Cliente: nome, e-mail, telefone e CPF
• 🏢 Proprietário: razão social, CNPJ, responsável, endereço
• 👨‍⚕️ Profissional: nome, e-mail, telefone, comprovação de habilitação e CPF

3.3. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados.

3.4. O Usuário compromete-se a manter em sigilo suas credenciais de acesso.

3.5. Cada pessoa física/jurídica pode possuir apenas uma conta representante na Plataforma.

Para viabilizar o cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, emissão de comprovantes fiscais e garantir segurança nas transações, a Plataforma coleta e trata o número de CPF dos Clientes e dos Profissionais cadastrados.

O CPF será utilizado exclusivamente para:

• 🔐 Identificação segura dos Usuários
• 📋 Emissão de notas fiscais quando aplicável
• ⚖️ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• 🛡️ Prevenção a fraudes e segurança das transações

A coleta e o tratamento desses dados pessoais são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis, garantindo a proteção, a confidencialidade e a transparência no uso dessas informações.

CONSENTIMENTO:

O Usuário declara estar ciente e concordar com o tratamento do seu CPF para as finalidades acima descritas ao aceitar estes Termos de Uso e ao se cadastrar na Plataforma.

6.1. Todos os pagamentos são processados pela intermediadora Mercado Pago.

6.2. O valor é automaticamente dividido entre Estabelecimento e Plataforma conforme acordado. 2.99% de comissão por agendamento pago e confirmado (este valor pode ser alterado mediante aviso prévio).

6.3. Disputas técnicas são reguladas pelo Mercado Pago.

6.4. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Estabelecimento configurar, descrever e informar corretamente ao Cliente a natureza do valor cobrado através da Plataforma.

6.5. Caso o Estabelecimento opte por cobrar via Plataforma apenas uma fração do valor total do serviço (ex: 30% ou 50% como sinal, reserva ou garantia), ele compromete-se a:

• 📝 Informar explicitamente na descrição ou título do serviço que o valor pago online refere-se apenas a uma parte do total.
• 💰 Deixar claro qual será o saldo remanescente a ser pago presencialmente pelo Cliente.
• 🚫 Não induzir o Cliente a erro, fazendo-o acreditar que o serviço está quitado integralmente se houver saldo devedor.

6.6. A Plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade sobre conflitos, constrangimentos ou recusas de atendimento gerados pela falta de clareza do Estabelecimento quanto a valores totais, parciais ou saldos a pagar.

7.1. A Plataforma atua como intermediadora, respondendo solidariamente em caso de falhas próprias ou descumprimento de obrigações.

7.2. A responsabilidade solidária aplica-se especialmente quando a Plataforma participa da cadeia de fornecimento e recebe comissão.

8.1. A Plataforma oferece painel de relatórios que permite ao Estabelecimento visualizar:

• 💰 Faturamento total por período
• 📈 Rentabilidade por serviço
• 👥 Produtividade individual de profissionais
• 🔥 Mapa de calor dos horários de maior demanda

8.2. Dados são tratados conforme a LGPD.

9.1. A Plataforma dispõe de canais de atendimento eficientes, incluindo telefone e online, para reclamações, esclarecimentos, cancelamentos e solicitações de reembolso.

9.2. Atendimento humano estará disponível no mínimo 8 horas diárias, com canal 24/7 digital para registros e suporte.

📧 E-mail: suporte@aenagendamentos.com.br

📱 Telefone/WhatsApp: (16) 99764-3604

📍 Endereço: Rua Marcos Markarian, 565, Nova Aliança, Ribeirão Preto - SP, CEP 14026-583